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Jornais "descomplicadores" de Regras/Termos com a Badolfa-sensei:


>>Entendendo as Regras de Envio e os Termos de Conduta com a Badolfa-sensei
>>Mas, afinal, podemos ou não podemos falar sobre estupro?
>>Afinal, por que não podemos detalhar sexo entre adolescentes?

Afinal, por que não podemos detalhar sexo entre adolescentes?

Postado

Afinal, por que não podemos detalhar sexo entre adolescentes?

(Olhem só a cara do Jeongguk policial de olho em vocês)


Olá, galeros.

Venho aqui para falar da mais recente polêmica do site: Sexo entre menores de 18.

Vamos começar do começo, falando primeiramente sobre crianças de até 14 anos. Perante a lei, até essa determinada idade, a pessoa não tem ainda discernimento o suficiente para consentir em um ato sexual. Ou seja, envolver crianças de até 14 anos em cenas sexuais é considerado estupro de vulnerável.
"Mas, badolfa, e se ambos forem menores de 14?"
Os pais podem ser responsabilizados por negligência.

Acho que até aí todo mundo entendeu muito bem.

Mas ok, agora vamos entrar no limbo da dúvida: E se o menor tiver mais de 14 anos?
Como já falamos diversas, DIVERSAS, vezes, esses menores são protegidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Artigo 240 do ECA é bem claro:

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.


A produção literária é uma forma de registro (lembre-se que o artigo cita qualquer meio). Ou seja, ao detalhar o ato sexual entre dois menores, ou um menor e um maior, você está diretamente violando o artigo 240 do ECA.

"Ai, mas adolescentes transam!!"
Nós não proibimos a menção do sexo entre menores de 18 (porém maiores de 14). Você pode sim falar que seus personagens se envolveram em um relação sexual, mas sem detalhá-la. Não precisa contar tim tim por tim tim como que aconteceu. Não há nem necessidade disso, visto que uma cena detalhada de sexo não faz lá grande diferença para um enredo, afinal o que faz diferença é o fato que ocorreu, não o seu detalhamento.

"Mas isso não está especificado nas regras e termos de envio, hein!"
Vou te mostrar claramente que sim. Visto que o que mencionamos configura crime, isto entra no TERMO III - Item e, que diz o seguinte:

e. Condutas criminosas e violência, ou seja, histórias que encorajem e estimulem a prática de crimes, instigando os leitores aos cometimentos dos mesmos;

Isso entra como apologia a condutas criminosas.

Há também, nos Termos de Uso desta plataforma (QUE TODOS DEVERIAM LER AO SE REGISTRAR):

Você concorda que seguirá estes "Termos de Uso" do Spirit, bem como os “Termos e Regras de Envio” dos Canais Spirit e respeitará a legislação brasileira.

Está bem claro nos termos de Uso que esta plataforma respeita a legislação brasileira. Ou seja, a gente não é nem obrigado a colocar nada nos Termos de Envio quanto a isso, visto que já está tudo implícito nos Termos de Uso. Se colocamos, é para ser mais didático, visto que a maioria dos usuários não se dá nem ao trabalho de ler os termos de envio, o que dirá os termos de uso.

"Ain, Badolfa, mas isso é censura!"
Chame do que quiser. Liberdade de expressão não serve de nada se usada sem bom senso.
O que vocês estão querendo é divulgar material considerado ilegal e isso vai causar, sim, o banimento de contas.
E fica a dica para vocês reverem o que andam postando na internet, afinal internet NÃO é terra sem leis. O que estão querendo divulgar é de extrema gravidade, vocês (ou seus pais, no caso de usuários menor de idade) podem acabar tomando um cafézinho de máquina lá na Polícia Federal se continuarem assim.

Se você ainda não entendeu, indico esses links:

Fórum > Tópico "Em relação a insituação ou não de relações sexuais entre adolescentes e menores de idade
Fórum > Tópico "Cenas de Sexo envolvendo menores de idade"
Fórum > Tópico "Sobre a descrição de cenas sexuais com personagens menores de 18 anos"
TERMOS DE USO SPIRIT FANFICS E HISTÓRIAS
TERMOS E REGRA DE ENVIO DE HISTÓRIAS
Estatudo da Criança e do Adolescente


Créditos: @Desdemonia, @Arkham, @lanovisk e todos os outros que ajudaram muito para a coleta de material para a produção deste jornal.

Permalink Comentários (16)

[19/09/2018] Mas, afinal, podemos ou não podemos falar sobre estupro?

[19/07/2018] Entendendo as Regras e Termos de Envio com Badolfa-sensei

[04/07/2018] Só pra deixar registrado

[14/06/2018] Uchiha Sasuke da Silva manda um recado


Atualizações do Usuário

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@NasieDino KKK saudades de viver que nem um ser humano comum
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Parece que não, mas eu ainda existo hauahahha
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Caía uma chuva agourenta naquele dia... um presságio do nascimento daqueles dois irmãos.