TheHunterGirl

TheHunterGirl
Nome: The Hunter Girl
Status: Usuário
Sexo: Feminino
Localização: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Aniversário: Indisponivel
Cadastro:

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Aquela que ama ler e escrever e é completamente viciada em bandinhas adolescentes tanto orientais quanto ocidentais.

Que não consegue chamar certos idols pelo stage name e as vezes quando ouvi o stage não associa ao idol em questão.

Dorama é vida e vida é dorama.

God is Woman e atende por Robyn Rihanna Fenty.

Filha de Larry adotada por Eunhae, que segue o dogma da orgia, shippando tudo possivel

A que desceu nesse mundo somente para sofrer por SuJu, Big Bang, 1D, One Ok Rock e toda a AOMG.

Sdds Rihanna cantora T-T

Como diz o artigo 5, II da Constituição br, não sou obrigada a nada u.u
~❤

Querida Liberdade de Expressão, precisamos conversar

Postado

Querida Liberdade de Expressão, precisamos conversar

Geralmente eu venho com jornais, mesmo que levando assuntos sérios, descontraídos. Só que dessa vez não tem como. O assunto é sério e merece tom sério para isso.

Vamos falar da LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTISTICA – especificamente literatura, no nosso caso .


Eu estudei tanto esse tema, pesquisei tanto ele, que acho que vou ter que fazer meu tcc sobre isso no final de tudo.

Nesse texto vou abranger a proteção da criança e do adolescente, mas esse não é o caso principal. O principal aqui será a Liberdade de Expressão, uma das quatro liberdades fundamenteis protegida não apenas pelo nosso ordenamento jurídico, como também pelos tratados internacionais. Tendo as comunidades internacionais, e nosso próprio país, uma proteção especial a elas.

Não era minha intenção escrever esse texto – pelo menos não dessa maneira - neste exato momento, entretanto é preciso, afinal um dos direitos inerentes ao ser humano está sendo desrespeitado e eu, como uma futura aplicadora do direito, não posso de maneira alguma deixar isso passar da maneira que está.

Hoje a HowYouDare – não lembro se ainda está assim o user dela, mas enfim, vocês entendem que é a Nathália – publicou, em todas as suas fics, um texto se posicionando sobre algo, que chega a assombroso, que está acontecendo nesta plataforma. Todos que me seguem, pelo menos, sabem que ela é minha amiga intima, fazemos faculdade juntas, e eu estou sempre planfetando sobre suas histórias. Deste modo, não poderia deixar de me manifestar.

A algum tempo está havendo banimentos incalculáveis de usuários, sendo em sua grande maioria escritores. Então vamos falar um pouquinho desses escritores.

Pessoas que disponibilizam o seu tempo para estar escrevendo histórias, muitas vezes estas de níveis que deixaria até os imortais orgulhosos com o futuro que a literatura brasileira pode atingir se estes escritores forem incentivados – para quem não sabe, os imortais são os membros da Academia Brasileira de Letras. Se tornar um imortal é basicamente o sonho para todos os escritores sérios brasileiros – e que não recebem nada pelo seu trabalho e esforço e as vezes sendo recompensadas com plágios e banimentos sem fundamentos.

Desta forma, após gasto tempo, esforço e ter dado dinheiro à plataforma, eles vem, de maneira ARBITRÁRIA e excluem a conta do usuário. E quase sempre de maneira EQUIVOCADA. E adivinhem, eles não têm backup das contas dos usuários, uma vez excluída, nunca mais ela volta.

Mas por hora, vamos falar do nosso direito fundamental. Vem escrito assim, no artigo 5º e em seu inciso IX (Nono) da nossa Constituição Federal, também conhecida como lei de todas as leis:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


E o que isso quer dizer? Que nem o Estado, ou QUALQUER OUTRO pode CENSURAR a expressão de uma pessoa. Nossa lei maior, a que rege todo sistema do nosso país, garante que absolutamente NINGUÉM pode censurar a sua liberdade de se expressar, muito menos um site, o qual, é até engraçado de pensar, só existe por causa de nós (contraditório, não?).

Olha o que diz o artigo 220 da nossa lei mãe:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


Acho que não tem como nosso constituinte deixar mais claro a importância que o ordenamento jurídico brasileiro dá para as quatro liberdades, neste caso especifico, à liberdade de expressão.

Antes de ir para o combate dos argumentos que eles poderiam usar para se defender, só queria deixar essa citação de grandes nomes do Direito que falam sobre o assunto, para complementação:

“A restrição ao direito de se expressar livremente representa um exercício de violência, por parte de quem promove a censura, seja o Estado ou o próximo, na medida em que viola a abrangência totalizante da dignidade da pessoa humana, visto que a liberdade propugna pela auto-realização da pessoa humana (MENDES; COELHO; BRANCO, 2008, p. 359) ← Fonte para alguém que queira ler na integra u.u.


Agora vamos para os contra-argumentos batidos que essa equipe poderia usar. Primeiro que eles não teriam bons motivos, mas vamos fingir que são alguma coisa.

Um dos argumentos bastante utilizados por eles, para o banimento arbitrário é as cenas de sexo com menores de idade, eles utilizam o artigo 241-A do ECA para enquadrar essa situação como crime.

Acontece que, em novembro de 2017 – lembram quando houve toda aquela polêmica acerca do cara nu que ficava perto da criança em algo, que esses esquerdistas/comunistas/anarquistas/e vários outros istas chamavam de arte (Ironia) – por conta da polêmica, citada ironicamente anteriormente, a procuradoria geral dos direitos do cidadão – um órgão do Ministério Público Federal – publicou uma nota técnica a respeito à liberdade de expressão artística e a proteção à criança e adolescente.

O que basicamente diz em suas 47 páginas, é que a Constituição e, especificamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como finalidade a proteção da criança REAL. Os crimes dispostos nos artigos do ECA só são puníveis se se tratar de crianças reais.

No abrangente mundo da literatura, podendo incluir não somente os textos, como também as histórias em quadrinho, as crianças e adolescentes ali retratados NÃO EXISTEM.

Dito isso, não tem como, nem sentido, enquadrar qualquer pessoa em CRIME – que é coisa gravíssima – pois escreveu história erótica envolvendo menor de 18.

No momento em que imputa crime a outra pessoa, e que, seguindo toda uma interpretação jurídica discutida e pacificada onde literatura erótica envolvendo personagem menor de idade, sendo este FICTICIO, não é crime, a pessoa que imputou tal acusação é que começa a concorrer a um crime. Só queria lembrar isso.

Segundo “motivo” bastante utilizado no banimento infundado de usuários é o da retratação de crime na história.
Pois bem, nas regras realmente fala da não retração dos crimes e realmente é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, ambos os casos apenas falam da APOLOGIA aos crimes. A Nath colocou em seu texto o significado desta palavra, usando-a como modelo, farei o mesmo:

Apologia
substantivo feminino
1. RETÓRICA (ORATÓRIA)
discurso ou texto em que se defende, justifica ou elogia (esp. alguma doutrina, ação, obra etc.).
"fez a a. do catolicismo"
2. POR EXTENSÃO
defesa apaixonada de (alguém ou algo) [ger. pessoa singular, incomum]; elogio, enaltecimento.
"religiosa, fez a a. do santo do qual era devota"


Levando em consideração o próprio significado da palavra, pode-se dizer que não podemos FALAR DE MANEIRA POSITIVA de crimes e ponto. Nosso ordenamento jurídico amplamente defende a conscientização dos crimes.
Não entrarei em profundidade nesse assunto, deixarei o link do texto que a Nath escreveu – já que ela já foi banida por falar a verdade – ela aborda bem esse tema.

Bom não quero me prolongar – pois já pesquisei e escrevi o suficiente por hoje – só queria deixar aqui expresso que é graças a nós, usuários, que esse site funciona, e que ao nos mantermos aqui estamos compactuando com opressores, que, sim, estão cometendo crimes.

A equipe do Spirit não são deuses. Não estão à cima do bem e do mal. E principalmente, não estão à cima da legislação brasileira.

Não compactuem com o crime da violação da liberdade de expressão, não se deixem calar. Você tem o direito de se expressar e a garantia de que isso será cumprido e que nem o Estado nem um site qualquer te privará disso.
Só queria lembrar que esse site só começou a ser algo depois da migração dos usuários do Nyah. O Nyah se arrependeu de negligenciar seus usuários e até retornou com a categoria que anteriormente havia banido, a qual levou seus usuários a migrarem para este site. Hoje em dia Nyah Fanfictions ainda existe, mas ninguém mais lembra de sua existência. Não pense que isso não pode acontecer com o Spirit, o que adianta ter usuários se eles não estiverem mais utilizando?

Pode ser o Wattpad ou pode até mesmo aparecer outra plataforma, se vocês não mudarem e verem que isso não está certo, que vocês não são deuses e não estão à cima de porra nenhuma, o esquecimento é só um passo.

“Ai, mas a dona do site é advogada, quer saber mais que ela pipipipopopo” – não acredito muito nisso e se ela for, provavelmente não está por dentro dos crimes que seus administradores estão cometendo. Além de que estiver de acordo com tudo, ela está manchando a imagem dos aplicadores do direito, se fosse ela entrava com uma ação contra a universidade dela – o que é capaz de perder – pois eles não ensinaram merda nenhuma de direito para ela.

Diante de tudo o que escrevi aqui, e do banimento que provavelmente virá, termino dizendo que Calúnia, Difamação e Injúria, também são crimes, e ato ilícito gera indenização, além de que dependendo do teor da demanda causará sanções pesadas.

Ah e o processinho vem ♥

É isso meus amores, se cuidem, amo vocês e se por acaso quiserem me encontrar, estou no twitter (@TheHunter_Girl) e no Wattpad (@LastStupidLiar) ♥


Ps. Pelo amor de todos os deuses NÃO CONFUNDAM LIBERDADE DE EXPRESSÃO COM DISCURSO DE ÓDIO. A linha é tênue, mas consigo explicar um pouco. A partir do momento que sua liberdade de expressão atinge a outra pessoa de modo a qual ela se sinta oprimida, seu direito fundamental não é mais o que tem que ser absolutamente protegido → neste caso ←
Okay? Não confundam e não façam discurso de ódio, como diz Harry Styles: All The Love ♥♥


Nota Técnica do Ministério Público Federal → http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/direitos-sexuais-e-reprodutivos/nota-tecnica-liberdade-artistica-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes

Texto da Nathália → https://drive.google.com/file/d/1c_F8KciGojeUgfJI-OdUqL9gk8iQhYAJ/view

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