ßladyshirahime - Clan Fantasy

ladyshirahime
You should see me in a crown
Nome: Agnes Windstorm
Status: Beta Reader
Sexo: Feminino
Localização: Pratapolis, Minas Gerais, Brasil
Aniversário: 28 de Maio
Cadastro:

ßladyshirahime - You should see me in a crown

Ana | The wolf climbing the hill
Beta since 2015 | Lightwood | Cabin 13
Ghibli Lover | SM Stan | Gleek | Destiel Shipper
Disponibilidade e outras considerações

чσυ dιd ωεll
181217

Mostrar Spoiler: Hunter Squad

Sobre cenas sexuais envolvendo menores de idade

Postado

Olá, todos bem?

Ultimamente venho notado questões frequentes acerca de um assunto e decidi trazer algumas explicações.

Antes de tudo, deixo aqui o conceito de estupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ou qualquer pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. É o que está previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Focando na questão da idade, ter qualquer tipo de relação sexual com menores de 14 anos sempre será estupro de vulnerável, mesmo que sem violência e com o consentimento deles e de suas famílias. Trazendo o assunto para as fanfics, não é permitido escrever cenas com qualquer teor sexual envolvendo esses menores de 14 anos, e isso é algo que já está bem claro para qualquer um que tenha lido os termos e as regras de postagem do site.

No Brasil, o menor de 14 anos não pode nem mesmo namorar (sem relações sexuais), já que não tem a capacidade de consentimento. Também vale destacar que não é por uma pessoa também ser menor de idade que ela pode se relacionar com alguém de 13. Se um(a) garoto(a) de 17 anos mantiver relações sexuais com um(a) de 13, ele(a) também terá cometido o estupro. Claro que, por ser menor de idade, ele não poderá responder criminalmente pelo ato, mas será encaminhado(a) à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e, provavelmente, depois encaminhado(a) a uma unidade de internação.

A partir dos 14 anos, os adolescentes podem namorar e manter relações sexuais com outras pessoas da mesma idade para frente. Então, sim, é permitido escrever fanfics retratando o relacionamento, por exemplo, entre uma pessoa de 15 anos e outra de 25.

Mas antes de chegarmos a qualquer conclusão, vamos ao nosso segundo tópico, já conceituando pedofilia: é um desvio de conduta sexual e está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e, no Brasil, não é crime. Nem todo pedófilo é um abusador/estuprador, assim como nem todo abusador/estuprador de menores é um pedófilo. Apenas se o pedófilo exteriorizar sua patologia e sua conduta é que ele será condenado, e será pela ação (abusar, aliciar, estuprar, etc.), não pela pedofilia. Se ele, pedófilo, não exteriorizar seus desejos, não há de se falar em crime nem em criminoso.

No entanto, existe a apologia à pedofilia, e é dela que vamos tratar agora. Uma coisa é ter um relacionamento com um(a) menor de idade (quando maior de 13 anos, reforçando), outra é expor a sexualidade e a privacidade dele(a).

Oferecer, vender, disponibilizar, transmitir, armazenar, compartilhar, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio fotografia, vídeo ou qualquer outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente é crime. Isso não está previsto no Código Penal, e sim no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do artigo 241 ao 241-E.

Um exemplo: tem aquele cara de 30 anos namorando e tendo relações sexuais com a garota de 15, sem problemas até aqui, mas então o que acontece? Eles gravam uma sex tape e ele a mantém salva em seu celular. Possuir material sexual envolvendo menores é crime, armazenar, sem compartilhar, está previsto no artigo 241-B do ECA, com pena de reclusão de 1 a 4 anos. Não satisfeito, ele vai lá e compartilha no grupo de trabalho dele, fazendo isso, ele responderá pelo crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê uma pena de reclusão de 3 a 6 anos; se os seus colegas de trabalho, também maiores de idade, receberem e compartilharem o material, responderão por esse mesmo crime. Para verem como é um assunto sério, vamos supor que dentre esses colegas, um sequer viu o conteúdo, mas seu celular baixou o vídeo automaticamente, e está lá guardando na pasta de vídeos dele sem ele ter conhecimento disso, ele também pode ser punido por armazená-lo.

Se o autor do armazenamento ou compartilhamento for menor de idade, a consequência será uma medida socioeducativa pelo cometimento de um ato infracional, tudo à luz das previsões também do ECA, que afasta o crime e a pena, por ele ser menor, mas ainda aplica consequências.

Conclusão: É permitido retratar relacionamentos amorosos e sexuais com envolvidos maiores de 13 anos, desde que não descreva cenas sexuais explícitas os envolvendo. O artigo 241-E do ECA diz: “Por ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais." Ou seja, guardem o conteúdo pornográfico só para os personagens maiores de idade.


Se tiverem dúvidas, sugestões ou correções acerca do assunto, por favor, falem aí embaixo!

(Agradeço a @haIfblood pela paciência que teve comigo e com esse jornal <3)

Permalink Comentários (5)

[07/04/2018] Pontuando diálogos


Atualizações do Usuário

Usuário: ßladyshirahime
@Celica eu reassisti esses dias, vale a pena xD tudo sim, e por aí?
Usuário: ßladyshirahime
eu chorando de ódio por processo penal pt 5
Usuário: ßladyshirahime
@Celica simm, era só pro halloween, mas me apeguei huhu